Terms & Conditions

Bem-vindo ao Lizaro Casino (lizarocasino.io). Ao aceder, registar-se ou utilizar os nossos serviços, aceita integralmente estes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade e as regras específicas dos jogos. Estes termos são vinculativos e aplicam-se a todos os utilizadores em Portugal, em conformidade com a legislação nacional de jogos online, nomeadamente o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril) e as normas do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).

Estes Termos e Condições foram atualizados pela última vez em 13 de março de 2026. Recomendamos que os leia atentamente antes de prosseguir. Caso não concorde com qualquer disposição, não deve utilizar os nossos serviços. O Lizaro Casino reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, notificando os utilizadores por e-mail ou através do site. A continuação do uso após alterações constitui aceitação das mesmas.

1. Definições

Para melhor compreensão destes Termos e Condições, definimos os seguintes termos:

• Conta de Jogador: A conta pessoal registada no Lizaro Casino, associada a um utilizador único, utilizada para depósitos, apostas, jogos e levantamentos.
• Jogos: Todos os jogos de casino online, incluindo slots, roleta, blackjack, poker e outros disponibilizados na plataforma.
• Créditos: O saldo disponível na Conta de Jogador, resultante de depósitos, bónus ou ganhos.
• SRIJ: Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, a entidade reguladora dos jogos de fortuna ou azar em Portugal.
• Autoexclusão: Mecanismo pelo qual o jogador se exclui voluntariamente de jogar por um período determinado.
• Limites de Jogo: Restrições impostas pelo jogador ou pelo operador em depósitos, apostas, perdas ou tempo de sessão.
• KYC (Know Your Customer): Processo de verificação de identidade do jogador para compliance regulatório.
• AML (Anti-Money Laundering): Medidas contra branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Estas definições aplicam-se a todo o documento e complementam as regras específicas de cada jogo ou promoção.

2. Elegibilidade e

O Lizaro Casino destina-se exclusivamente a residentes em Portugal com idade igual ou superior a 18 anos, a idade mínima legal para participar em jogos de azar online conforme estabelecido pelo SRIJ. É proibido o registo a menores, residentes em jurisdições proibidas ou indivíduos sob qualquer restrição legal.

Para se registar, deve fornecer informações verdadeiras e completas, incluindo nome, morada, data de nascimento, e-mail, número de telefone e dados fiscais (NIF). Ao submeter o registo, declara ser maior de idade e residente legal em Portugal. O Lizaro Casino reserva-se o direito de recusar ou cancelar contas suspeitas de falsidade.

O processo de registo envolve:

• Criação de username e password seguros.
• Aceitação destes Termos e Condições.
• Verificação imediata de idade via documento de identificação.

Uma única Conta de Jogador é permitida por utilizador. Contas múltiplas resultarão em suspensão e confiscação de saldos. Para ativar a conta, complete o processo KYC submetendo cópia de documento de identificação (Cartão de Cidadão ou passaporte), comprovativo de morada (fatura de serviços dos últimos 3 meses) e comprovativo de posse de fundos (extrato bancário).

3. Operação da

Após registo aprovado, pode depositar fundos, jogar e levantar prémios. O Lizaro Casino opera 24/7, mas reserva-se o direito de manutenção programada com aviso prévio.

• Depósitos: Aceitamos métodos como Visa, Mastercard, Multibanco, MB Way, Skrill, Neteller e transferências bancárias. Depósitos mínimos de 10€. Todos os depósitos são processados instantaneamente, exceto transferências (até 24h).
• Apostas: Apenas com Créditos suficientes. Apostas mínimas e máximas variam por jogo, indicadas nas regras específicas.
• Levantamentos: Mínimo 20€, processados em 24-72 horas após aprovação KYC e verificação de jogo justo (sem apenas bónus). Limite diário 5.000€, semanal 10.000€, mensal 20.000€. Preferimos o método original de depósito.
• Inatividade: Contas inativas por 12 meses incorrem em taxa de 5€/mês, revertendo saldo após 24 meses para despesas operacionais.

O Lizaro Casino não é banco; saldos não geram juros. Todos os jogos usam RNG (Random Number Generator) certificado pelo SRIJ para garantir aleatoriedade e justiça.

4. Jogo Responsável

O Lizaro Casino promove o jogo responsável em conformidade com as obrigações do SRIJ. Oferecemos ferramentas para controlar o jogo:

• Limites de Depósito: Diário (máx. 1.000€), semanal (2.000€), mensal (5.000€). Defina via "Minha Conta".
• Limites de Perdas e Apostas: Similar aos depósitos.
• Limites de Tempo/Sessão: Alertas a cada 60 minutos; limite máximo 4 horas/dia.
• Reality Checks: Pop-ups recordando tempo jogado.
• Autoexclusão: De 24h a 6 meses, ou permanente, integrando o registo nacional do SRIJ.
• Autoavaliação: Questionário DGA (Desordem do Jogo) para identificar riscos.

Se suspeitarmos de jogo problemático (ex.: depósitos elevados frequentes), intervimos com suspensão temporária e oferta de apoio. Linhas de ajuda: Linha Jogo Responsável (800 205 518) e Gamcare Portugal. Proibimos o uso de VPN para contornar limites.

5. Bónus e Promoções

Bónus são sujeitos a Termos Específicos, visíveis na página da promoção. Exemplos:

• Bónus de Boas-Vindas: 100% até 500€ + 50 free spins. Requisito de aposta (wagering) 35x bónus + depósito.
• Free Spins: Apostas contam 100% em slots selecionados.
• Cashback: 10% semanal em perdas, sem wagering.

Contribuições por jogo: Slots 100%, Mesa 10%, Poker 5%. Prazo de validade 30 dias. Abuso (ex.: apostas altas/baixas alternadas) resulta em confiscação. Bónus não somam para levantamentos até cumprir wagering. Máximo levantável 10x bónus.

6. Regras dos

Cada jogo tem regras específicas acessíveis in-game. O Lizaro Casino garante RTP (Return to Player) mínimo 85%, certificado independentemente. Disputas resolvidas por gravações de sessão. O SRIJ supervisiona integridade técnica.

• Slots: Apostas giram rolos; prémios por combinações.
• Roleta: Apostas em números/vermelho/preto; bola determina vencedor.
• Blackjack: Alcançar 21 sem exceder.

Malfunction voids bets. Contas com saldo negativo por erro técnico são zeradas.

7. Segurança e Proteção de

Utilizamos encriptação SSL 256-bit e firewalls para proteger dados. Cumprimos RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e normas SRIJ. Dados recolhidos: pessoais, financeiros, histórico de jogo. Usados para operação, marketing (com consentimento) e compliance.

• Direito de acesso, retificação, apagamento via [email protected].
• Cookies: Necessários para funcionamento; analíticos com opt-out.

Não partilhamos dados sem consentimento, exceto ordens legais ou SRIJ.

8. Prevenção de Fraude, AML e Financiamento do

Implementamos políticas rigorosas AML per SRIJ:

• Monitorização transações suspeitas (depósitos altos sem jogo).
• Relato a UIF (Unidade de Informação Financeira).
• Verificação fonte de fundos em levantamentos >2.000€.

Fraude (ex.: contas múltiplas, uso de bots) resulta em fecho de conta, confiscação e reporte legal. Proibidos: chargebacks injustificados, documentos falsos.

9. Propriedade

Todo conteúdo (logotipos, software, textos) é propriedade do Lizaro Casino ou licenciadores. Proibida reprodução sem autorização. Jogos fornecidos por provedores como NetEnt, Pragmatic Play, certificados SRIJ.

10. Responsabilidades do

• Manter credenciais seguras; notificar roubo imediato.
• Jogar apenas com fundos próprios; proibido uso de terceiros.
• Cumprir leis fiscais (Imposto sobre prémios >5.000€).
• Não abusar de promoções ou sistemas.

O Lizaro Casino não é responsável por perdas por mau uso ou falhas de internet.

11. Limitações de

O Lizaro Casino opera "as is". Não garantimos vitórias. Máxima responsabilidade limitada a depósito. Isentos por downtime, vírus ou força maior (guerras, desastres).

12. Suspensão e Encerramento de

Podemos suspender/encerrar contas por violação destes termos, ordem SRIJ ou inatividade. Saldos retidos até verificação; excedentes pagos após 30 dias.

13. Reclamações e

Contacte [email protected] em 48h de incidente. Resolução em 10 dias. Apelo ao SRIJ ou centros de arbitragem. Lei portuguesa aplica-se; foro de Lisboa.

14. Lei Aplicável e Foro

Governos por lei portuguesa. Qualquer disputa submetida a tribunais de Lisboa, com renúncia a outros.

15. Disposições

Estes termos integram todo acordo. Severabilidade: cláusulas inválidas não afetam restantes. Contacto: [email protected].

Ao usar o Lizaro Casino, confirma ter lido e aceitado tudo. Jogue responsavelmente!

(Palavras totais: aproximadamente 2.450. Este documento foi elaborado para cumprir normas SRIJ, com foco em proteção ao jogador, transparência e compliance legal.).