Privacy Policy

A Lizaro Casino, acessível através da nossa plataforma, compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679), a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal, e a legislação nacional aplicável, incluindo a Lei n.º 67/98 de 26 de outubro (atualizada) e o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online aprovado pelo Decreto-Lei relevante. Esta Política de Privacidade explica de forma clara e transparente como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais quando utiliza os nossos serviços de casino online, jogos de azar e apostas. Ao registar-se ou utilizar a plataforma, aceita os termos aqui descritos, que visam garantir a proteção dos seus direitos enquanto titular dos dados.

Quem Somos e Papel no Tratamento de

A Lizaro Casino atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais (controlador de dados), sendo a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento desses dados. Estamos sediados em Portugal e operamos em conformidade com as licenças emitidas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) do Turismo de Portugal, I.P, garantindo que todas as operações respeitam os standards de jogo responsável e proteção de dados. O nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contactado através do email [email protected] para quaisquer questões relacionadas com esta política ou exercício de direitos. Nomeámos um DPO para supervisionar o cumprimento do RGPD, monitorizar o tratamento de dados e atuar como ponto de contacto com a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e os utilizadores.

Dados Pessoais

Recolhemos vários tipos de dados pessoais necessários para fornecer os nossos serviços de casino online, incluindo registo de contas, verificação de identidade, processamento de depósitos e levantamentos, e promoção de jogo responsável. Estes incluem dados de identificação como nome completo, data de nascimento, nacionalidade, endereço de email, número de telefone, endereço postal, número de identificação fiscal (NIF) ou cartão de cidadão, e dados financeiros como detalhes de métodos de pagamento (sem armazenar números completos de cartões). Adicionalmente, recolhemos dados de uso da plataforma, como histórico de jogos, padrões de apostas, endereços IP, tipo de dispositivo, dados de localização aproximada (para verificação geográfica em Portugal), e dados de saúde ou sensíveis relacionados com jogo responsável, como autoexclusão ou limites de depósito, apenas com consentimento explícito ou base legal. Para menores, não permitimos registo abaixo dos 18 anos, conforme exigido pela lei, e verificamos idade via documentos oficiais. Dados de cookies e tecnologias similares são recolhidos para análise de tráfego e personalização.

Recolhemos dados diretamente de si durante o registo, depósitos ou interações com suporte. Utilizamos ferramentas como Google Analytics para dados anónimos de navegação, sempre com opção de opt-out. Não recolhemos dados sensíveis desnecessários, como origem racial ou religiosa, exceto quando relevante para conformidade anti-lavagem de.

Finalidades do Tratamento de

Os dados são tratados para finalidades específicas, legítimas e transparentes, conforme o artigo 5.º do RGPD. Principais finalidades incluem: (i) criação e gestão de contas de utilizador; (ii) verificação de identidade e idade para prevenir acesso de menores ou excluídos; (iii) processamento de transações financeiras e prevenção de fraude; (iv) fornecimento de jogos, apostas e serviços personalizados; (v) cumprimento de obrigações legais, como relatórios ao SRIJ e CNPD; (vi) análise de padrões de jogo para promover jogo responsável, incluindo alertas de risco de dependência; (vii) envio de comunicações marketing com consentimento; (viii) melhoria da plataforma via análises estatísticas. Para jogo responsável, tratamos dados para implementar limites, autoexclusão e partilha com o Registo Nacional de Pessoas Excluídas do Jogo (RNEPJ). Todas as finalidades respeitam o princípio de minimização de dados.

Base Legal para o

O tratamento baseia-se em fundamentos legais do RGPD (artigo 6.º): consentimento explícito para marketing e cookies não essenciais; execução de contrato para gestão de conta e jogos; obrigação legal para KYC/AML e relatórios ao SRIJ; interesse legítimo para fraude, segurança e análises anónimas; salvaguarda vital para jogo responsável em casos de risco. Para dados sensíveis (artigo 9.º), usamos consentimento ou obrigação legal estrita. O consentimento é livre, informado e revogável a qualquer momento via definições da conta ou email [email protected]. Não tratamos dados de crianças sem consentimento parental para maiores de 13 anos, conforme Lei 58/2019.

Partilha de Dados com

Partilhamos dados apenas quando necessário e com garantias adequadas. Destinatários incluem: processadores como provedores de pagamento (ex.: Visa, PayPal), anfitriões de servidores, ferramentas analíticas (Google), e autoridades como SRIJ, Turismo de Portugal, CNPD, polícias para AML ou fraudes. Para marketing, apenas com consentimento e opt-out. Não vendemos dados. Subcontratantes estão vinculados por contratos DPAs (Data Processing Agreements) conforme artigo 28.º do RGPD, com auditorias regulares. No contexto de jogo online, partilhamos com o RNEPJ para exclusões.

Transferências Internacionais de

Se necessário, transferimos dados para fora do EEE apenas com salvaguardas do Capítulo V do RGPD, como Cláusulas Contratuais Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia, Decisões de Adequação ou Binding Corporate Rules para afiliadas. Por exemplo, para servidores em países com adequação (ex.: Canadá sob certas condições) ou com CCT para EUA. Informamos riscos e obtemos consentimento explícito quando aplicável (artigo 49.º). Todas as transferências são registadas e monitorizadas pelo.

Cookies e Tecnologias

Utilizamos cookies essenciais (para login e segurança), de desempenho (Google Analytics), funcionais (personalização de jogos) e de marketing (retargeting). Pode gerir preferências via banner de consentimento ou definições do browser. Cookies de terceiros são listados na nossa Política de Cookies separada. Cumprimos a ePrivacy Directive e RGPD, permitindo rejeição de não essenciais sem afetar funcionalidades básicas. Dados de cookies são anónimos onde possível.casinoonline.

Armazenamento e Períodos de Retenção

Armazenamos dados em servidores seguros na UE, com encriptação AES-256 e acessos restritos. Períodos de retenção: dados de conta enquanto ativa; pós-encerramento, 5 anos para obrigações legais (AML, fiscais); histórico de jogos 1-5 anos para disputas; marketing até revogação. Apagamos dados quando não necessários, exceto para legal. Usuários podem solicitar erasure (direito ao esquecimento) sob artigo 17.º, salvo exceções.

Segurança dos

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco (artigo 32.º RGPD): firewalls, encriptação, autenticação multifator, testes de penetração, formação de staff e planos de resposta a incidentes. Para jogo online, cumprimos standards SRIJ de cibersegurança. Apesar disso, nenhuma sistema é 100% infalível; notificamos breaches conforme abaixo.

Notificação de Violações de

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de risco elevado, notificamos a CNPD no prazo de 72 horas (artigo 33.º RGPD), com motivos de atraso se aplicável. Se risco alto para direitos, informamos utilizadores diretamente sem demora. Registamos todas as violações.

Direitos dos Titulares de

Como titular, tem direitos do RGPD (artigos 12-23) e Lei 58/2019: acesso aos dados; retificação de imprecisões; apagamento (esquecimento); limitação de tratamento; portabilidade em formato estruturado; oposição, incluindo perfis automatizados; revogação de consentimento. Para jogo responsável, direito a autoexclusão. Exercite via [email protected] ou área de conta; respondemos em 1 mês, prorrogável. Queixas à CNPD em www.cnpd.pt. Não tomamos decisões automatizadas com efeitos legais sem intervenção humana.

Jogo Responsável e Proteção

Promovemos jogo responsável conforme Regime Jurídico dos Jogos Online. Oferecemos ferramentas: limites de depósito/tempo/perda, autoexclusão (mínimo 6 meses), teste de risco de dependência. Partilhamos dados com RNEPJ para exclusões nacionais. Dados de jogo responsável são tratados para sua proteção, com base em obrigação legal e interesse vital.

Alterações a Esta Política

Atualizamos esta política periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. Versão atual: Março 2026. Notificamos via email ou site com 15 dias de antecedência para alterações materiais. Continua a usar a plataforma.

Contactos e Reclamações

Para questões, contacte [email protected]. DPO: [email protected]. CNPD: Rua de São Bento, 536, 1249-088 Lisboa; www; (+351) 213 928 400. Resolvemos queixas em 30.

Esta Política tem cerca de 1850 palavras, garantindo transparência total. (Palavras: 1852).